A 112ª Zona Eleitoral de Miracema/RJ proferiu sentença reconhecendo o abuso de poder político e econômico praticado pelo prefeito de Laje do Muriaé, Eudócio Moreira Cardoso, conhecido como Netinho do Dinésio, e seu vice, José Maria Martins, nas eleições de 2024. A decisão determinou a cassação dos diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade do Prefeito por oito anos, nos termos da Lei Complementar nº 64/90.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela Coligação Aliança Popular Lajense, do candidato José Eliezer, que denunciou a contratação massiva e irregular de servidores temporários em pleno ano eleitoral, além da convocação de candidatos fora do número de vagas em concurso público já expirado, com finalidade claramente eleitoreira.
A juíza eleitoral responsável pelo caso, Letícia Branquinho, reconheceu que os fatos foram amplamente comprovados por documentos obtidos via mandado de busca e apreensão, além dos depoimentos colhidos em audiência. A sentença destaca que “as práticas ilegais de contratação de pessoal permanecem no Município de Laje do Muriaé sob a gestão do primeiro investigado”, ferindo os princípios constitucionais do concurso público e a isonomia entre os candidatos.
O advogado José Paes Neto, um dos responsáveis pela ação e representante da coligação autora, comentou a decisão:
A sentença confirma o que já estava claro: houve um uso escancarado da máquina pública para fins eleitorais. Demonstramos com farta documentação e provas testemunhais que as contratações e nomeações foram feitas com o único objetivo de influenciar o resultado das eleições. O abuso de poder político e econômico restou amplamente demonstrado e essa decisão representa uma vitória da legalidade, da democracia e da vontade popular.”
Com a cassação, o município poderá ser convocado a realizar novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito, conforme prevê a legislação eleitoral. A sentença ainda está sujeita a recurso e a atual gestão irá recorrer no cargo.
I just like the helpful information you provide in your articles
A decisão da 112ª Zona Eleitoral de Miracema-RJ é um marco importante para a justiça eleitoral. O reconhecimento do abuso de poder político e econômico reforça a necessidade de transparência nas eleições. A cassação dos diplomas e a inelegibilidade do prefeito mostram que a lei deve ser cumprida por todos. A possibilidade de novas eleições pode trazer uma nova esperança para o município. Será que essa decisão será mantida após os recursos? Given the growing economic instability due to the events in the Middle East, many businesses are looking for guaranteed fast and secure payment solutions. Recently, I came across LiberSave (LS) — they promise instant bank transfers with no chargebacks or card verification. It says integration takes 5 minutes and is already being tested in Israel and the UAE. Has anyone actually checked how this works in crisis conditions?