Moradores dos bairros Penha e Vila Manhães, em Campos dos Goytacazes, realizaram um protesto na tarde desta terça-feira (8) para denunciar o abandono das obras do programa “Bairro Legal”, executado pela Prefeitura. Durante o ato, os moradores atearam fogo em pneus para chamar atenção das autoridades. Eles afirmam que as obras, que prometiam melhorias na infraestrutura urbana da região, estão paralisadas há meses, sem qualquer previsão de retomada.
A paralisação tem provocado uma série de transtornos aos moradores. Ruas esburacadas, alagamentos constantes, acúmulo de lama e poeira são algumas das queixas relatadas. Segundo os manifestantes, os serviços começaram há cerca de um ano, mas desde então o ritmo foi reduzido até parar completamente. Atualmente, nenhuma equipe de trabalho é vista nos locais afetados.
A população cobra explicações do poder público e a retomada urgente das obras, que foram anunciadas como solução para antigos problemas estruturais das duas localidades.
A Prefeitura de Campos, disse por meio de nota, que “As obras do programa Bairro Legal nos bairros Vila Manhães e Vila Menezes são de responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A empresa ACA, contratada por meio de licitação estadual, iniciou os serviços, mas paralisou as atividades, o que vem gerando transtornos para os moradores da região”.
A empresa responsável pela obra, a Aca Campos, disse que o problema foi gerado pela falta de projeto que deveria ter sido elaborado pela Prefeitura: “Em razão da insuficiência do projeto básico apresentado pelo município, foi verificada a necessidade de adequações de itens, quando da elaboração do projeto executivo pela contratada, que ultrapassam o limite legal de 25%, sobretudo se consideradas também as recomendações do Tribunal de Contas do Estado para a troca dos itens de galeria (substituir as formas madeiras por formas metálicas).Assim, para que se viabilize a conclusão da obra, foi necessária a readequação dos itens inicialmente previstos, com acréscimos de itens novos e trocas de outros itens, que demandam uma nova contratação por não comportarem no limite de alteração que a lei autoriza.”, alegou a empresa.
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