Faltando cerca de 15 dias para o término do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2025, os consumidores estão procurando a Secretaria Municipal de Fazenda para regularizar suas dívidas com a Prefeitura referentes a créditos tributários e não tributários, com descontos em multas e juros que podem chegar a 100% sem pagamento à vista. Quem optar por pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 à vista também terá o mesmo benefício fiscal.
O contribuinte Marcelo Castelar sempre aproveita o benefício para regularizar o imposto devido. “Fiz o último Refis e estou tentando fechar a negociação para regularizar o que falta, vender o desconto e parcelamento”.
Já Lídia Almeida, está pensando em aproveitar o desconto de 100% nos juros e multas e pagar à vista. “O último Refis eu dividi em 19 vezes, mas nesse preciso vender se consigo o benefício e pagar a vista o refinanciamento, já que a dívida de R$ 2.155 e passou para R$ 1.300, com o desconto”, disse a moradora de Guarus.
Além do IPTU, o contribuinte também consegue negociar o Imposto Sobre Serviços da Construção Civil (ISS-CC). A este ano é a inserção de duas novas modalidades de devedores, os que estão em novidade de recuperação judicial e os contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, cujo subsídio supere os R$ 500 mil, considerados grandes devedores, que vão poder ter parcelamento especial.
O valor mínimo da parcela do refinanciamento é de R$ 85,73 para pessoa física e de R$ 171,46 para pessoa jurídica. A adesão ao programa também pode ser feita virtualmente, por meio de link disponibilizado no site da Prefeitura, Para quem optar pelo atendimento presencial, na sede da Secretaria de Fazenda, é possível fazer um agendamento prévio pelo telefone 0800-6025343, evitando filas e comodidade de atendimento mais rápido. O prazo para a adesão segue até dia 05 de dezembro.
