O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu uma investigação para apurar se o Município de São Fidélis contratou advogados comissionados ou terceirizados para exercer funções que deveriam ser feitas por procuradores municipais concursados. A apuração busca saber se essas contratações estão regulares ou se violam as regras da Procuradoria-Geral do Município.
A denúncia foi recebida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, ligada ao Núcleo de Campos dos Goytacazes. Segundo a denúncia, o município teria contratado advogados sem vínculo efetivo para desempenhar funções próprias da Procuradoria Municipal. Como prova inicial, foram apresentadas imagens do Portal da Transparência, nas quais aparecem os nomes dos advogados, mas sem informação sobre o tipo de vínculo com o município.
Diante disso, o MPRJ enviou um ofício na terça-feira (24/02) pedindo a lista de todos os servidores que atuam na Procuradoria, sejam efetivos, comissionados ou terceirizados. Também foi solicitada a apresentação de documentos como fichas funcionais, folhas de pagamento, atos de nomeação e contratos ou renovações de contrato.
