O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) travou, em decisão liminar, uma licitação de R$ 14,4 milhões da Prefeitura de Casimiro de Abreu, na Região dos Lagos. O processo, realizado por pregão eletrônico, prevê a contratação de empresa para manutenção e revitalização de áreas verdes em Barra de São João.
A medida foi determinada pelo conselheiro Christiano Lacerda Gherren, que acolheu a representação apresentada pela empresa RKL Construções. A companhia aponta supostas irregularidades no certame, homologado com a empresa Viveiro Campo Lindo (VCL) em 20 de fevereiro.
Prefeito de Casimiro de Abreu deverá se manifestar em 15 dias
Na decisão, Gherren concluiu que há indícios de irregularidades e destacou que, embora o pregão já tenha sido homologado, o contrato ainda não foi assinado.
Por isso, concedeu tutela provisória para que o município se abstenha de firmar o contrato. O conselheiro também determinou que o prefeito Ramon Gidalte (PL) se manifeste no prazo de 15 dias.
*Com informações de Tempo Real
