Uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou uma mudança de postura que pode estar sendo influenciada pelo novo ar político do Rio de Janeiro. Em julgamento apertado, o tribunal aumentou em oito vezes a multa aplicada a dois gestores da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (SEHIS), contrariando o voto do próprio presidente da Corte, Márcio Pacheco, que era o relator do processo. A pasta tinha sob seu comando Bruno Dauaire, que retornou à Alerj em abril.
O caso envolve falhas no planejamento de uma licitação de cerca de R$ 48,2 milhões para obras de pavimentação em comunidades e conjuntos habitacionais.
Os auditores também identificaram falhas nos cálculos apresentados, como estimativas sem base técnica e ausência de comparação com alternativas mais econômicas. Na prática, o planejamento foi considerado insuficiente para garantir o melhor uso do dinheiro público.
O resultado final consolidou a aplicação das multas mais altas, com pagamento ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo. O placar apertado de 4 votos a 3, expôs divisões internas no TCE em um momento de mudanças recentes no governo estadual.
Suspensão de Licitação de R$ 425 Milhões — Em junho de 2025, o TCE-RJ suspendeu uma licitação de mais de R$ 425 milhões da SEHIS destinada a serviços de manutenção e modernização de conjuntos habitacionais. A decisão ocorreu devido a falhas na licitação, como falta de detalhamento dos endereços das obras e do valor de cada uma.
