O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou os pedidos de urgência apresentados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que buscavam a posse do deputado Douglas Ruas como governador interino do estado. Com a decisão publicada nesta sexta-feira (29), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, permanece à frente do Executivo fluminense de forma temporária.
A Alerj recorreu ao STF por meio de questões de ordem, alegando a existência de um “fato novo superveniente”. O argumento da defesa da Casa Legislativa era de que Ricardo Couto assumiu interinamente o governo devido à vacância simultânea dos cargos de governador, vice-governador e presidente da Assembleia Legislativa. Entretanto, segundo a tese apresentada, a eleição e posse de Douglas Ruas na presidência da Alerj, em 17 de abril, teriam restabelecido a linha sucessória prevista na Constituição Estadual.
Na decisão, Luiz Fux afastou o pedido da Mesa Diretora da Alerj e destacou que o plenário do STF já havia definido, em sessão realizada no início de abril, que o presidente do TJRJ permaneceria no comando do governo do estado “até nova deliberação”, mantendo integralmente os poderes e prerrogativas do cargo.
“Há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos, haja vista que esses serão oportunamente submetidos ao conhecimento do Plenário desta Corte”, afirmou o ministro na decisão.
Fux também ressaltou que qualquer eventual mudança no comando interino do Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá ser analisada pelo plenário do STF, afastando a possibilidade de uma decisão individual sobre o caso.
Com informações do Blog do Ralfe Reis
