O governo federal prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A cobrança terá início em 2 de fevereiro e atingirá produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de determinados veículos. As regras foram estabelecidas por uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4).
Criado pela reforma tributária, o novo imposto tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre as alíquotas previstas estão 2,6% para bebidas açucaradas, 4,2% para cervejas, 8% para vinhos, 20% para cachaça e 24% para determinados destilados. No caso dos cigarros, a cobrança será de 66,7% sobre uma base de cálculo específica, além de R$ 3,50 por maço.
O imposto será recolhido principalmente pelas empresas responsáveis pela fabricação ou importação desses produtos. Na prática, o custo deve ser repassado aos consumidores por meio dos preços praticados no comércio. Entretanto, isso não significa que haverá aumento automático dos valores em 2027.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Imposto Seletivo substituirá parte da cobrança atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo afirma que as alíquotas foram calculadas para manter a carga tributária no primeiro ano. Dessa forma, os R$ 41,9 bilhões previstos não representam necessariamente uma arrecadação adicional, mas também a substituição de receitas já existentes.
A partir de 2028, o governo pretende adotar novas alíquotas para aumentar a tributação sobre determinados produtos e desestimular seu consumo, o que poderá provocar aumentos de preços. Uma proposta com as regras definitivas deverá ser enviada ao Congresso Nacional até maio de 2027. A medida provisória que estabelece a cobrança inicial também precisará ser analisada por deputados e senadores.
