O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar apresentado pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que tentava restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. Apesar da decisão, a disputa judicial ainda não foi encerrada.
Na decisão, Zanin não analisou se os votos de Garotinho deveriam ou não ser considerados. O ministro entendeu que o PSD utilizou um caminho jurídico inadequado para questionar o julgamento do TSE, já que existem recursos próprios para contestar a decisão na Justiça Eleitoral.
“Há inadequação da via eleita, pois vislumbro a utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal”, escreveu Zanin, ao apontar que o PSD estaria tentando utilizar uma ação no Supremo no lugar dos recursos previstos na Justiça Eleitoral.
Mesmo com a negativa, Zanin determinou que o processo continue em andamento, aguardando manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com isso, Douglas Ruas permanece proclamado governador eleito em primeiro turno, enquanto a discussão sobre a possibilidade de uma nova votação ainda pode ter novos desdobramentos na Justiça.
Pedido do PSD
A discussão começou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que disputou a eleição com o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Antes da anulação, Douglas Ruas (PL) tinha 49,27% dos votos válidos, percentual insuficiente para vencer no primeiro turno. Com a exclusão dos votos de Garotinho, Ruas passou a ter 50,88% e foi proclamado governador eleito.
O PSD questiona essa mudança e defende que os votos recebidos por Garotinho, mesmo anulados, deveriam continuar sendo considerados no cálculo que define a necessidade de segundo turno.
