A juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, foi alvo de racismo em uma petição encaminhada pelo advogado José Francisco Abud em um processo em que atua. O advogado já é investigado internamente pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.
Abud escreveu trechos como “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”.
Em outra parte da petição, o advogado cita ainda “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.
O juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, que assumiu o caso após a magistrada se julgar suspeita, encaminhou a ação ao procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira pedindo que o advogado seja investigado por racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.
Assim que tomou conhecimento do caso, a presidente da Seccional Rio de Janeiro da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, determinou à Corregedoria a imediata abertura de investigação para apurar a conduta do advogado.
“Sua conduta é ameaçadora. Temos que dar um basta a essa sensação de impunidade”, afirmou a juíza Helenice Rangel.
Ela conta que o advogado vinha se comportando de forma inadequada com e-mails debochados, irônicos e desrespeitosos.
Nos documentos, havia ainda palavras de baixo calão dirigidas a magistrada e servidoras.
TJ encaminha caso ao MPRJ
Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio saiu em defesa da magistrada, e afirmou que as declarações configuram “evidente violação aos princípios éticos e legais” que regem a atividade jurídica. O TJ afirma que enviou o caso ao Ministério Público. (leia na íntegra abaixo):
“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.
Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.
O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.
Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade.”
Fonte: G1
