O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu uma nota oficial, na noite desta quarta-feira (30), em que defende a democracia e a soberania do país frente as iniciativas dos Estados Unidos (EUA) contra a economia e a Justiça brasileiras.
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirmou Lula.
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Esta foi a primeira reação pública de Lula após o governo dos EUA anunciar uma sanção punitiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e, horas mais tarde, oficializar, por meio de uma ordem executiva do presidente Donald Trump, a taxação de 50% sobre produtos vendidos pelo Brasil, que contém, entretanto, uma lista de quase 700 exceções.
Na nota, o presidente brasileiro manifesta solidariedade do governo federal a Moraes e diz que o magistrado é “alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”.
“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia”, prossegue Lula.
O presidente lembra que a a lei no Brasil abrange cidadãos e todas as empresas e que atividades que afetem a vida da população e da democracia estão sujeitas a normas, incluindo plataformas digitais.
“A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia”.
A nota assinada pelo presidente ainda considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras.
“O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, observa.
Por fim, o governo aponta disposição a negociar apenas aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, sem abrir mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação, como é o caso da Lei de Reciprocidade Comercial, além de um plano de contingência para minorar os impactos econômicos das tarifas.
“Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais. Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras”, conclui a nota oficial de Lula.
>> Confira a íntegra da nota oficial do presidente Lula:
O Brasil é um país soberano e democrático
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
