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Deputada Carla Machado propôs estudo técnico em defesa dos royalties do Rio

Deputada Carla Machado propôs estudo técnico em defesa dos royalties do Rio

Redacao by Redacao
18 de maio de 2026
in Geral
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A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, votou no dia 07 deste mês para derrubar a lei que redistribuía os royalties do petróleo. Em seu voto, ela defendeu os estados e municípios produtores, afirmando que a regra constitucional garante essas receitas como compensação pelos impactos, riscos e ônus da exploração. Antes disso, a deputada estadual Carla Machado (PSD) contribuiu para a atuação institucional da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na defesa dos interesses fluminenses.

Encaminhado à Procuradoria-Geral da Alerj, o chamado memorial técnico-político reuniu argumentos jurídicos, históricos e econômicos que reforçaram a tese de inconstitucionalidade da nova regra de distribuição. O documento destacava que os royalties têm natureza compensatória, e não redistributiva, sendo destinados aos entes que suportam os impactos diretos da exploração petrolífera. A eventual mudança nesse modelo, segundo o estudo, pode provocar perdas irreversíveis para o Estado e municípios produtores, com risco concreto de colapso fiscal .
O material enviado pela parlamentar também aponta que o Rio de Janeiro recebeu mais de R$ 26 bilhões em receitas de royalties e participações especiais apenas em 2025, valores fundamentais para o financiamento de áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A possível aplicação integral da lei pode reduzir drasticamente essas receitas, em alguns municípios, as perdas podem ultrapassar 80%, comprometendo serviços essenciais à população.

Além do estudo técnico, Carla Machado já vinha atuando de forma estratégica sobre o tema. No dia 7 de abril, solicitou a realização de audiência pública pela Comissão de Orçamento, ocorrida, afinal, no plenário da Casa em 28 de abril, com a presença da PGE, da SEFAZ, dos municípios produtores, de auditores fiscais estaduais, de representantes do setor produtivo e da sociedade civil, entre outros.

Para a deputada, o momento é decisivo e exige responsabilidade institucional diante dos riscos envolvidos. “Não estamos tratando de privilégio, mas de um direito constitucional que garante ao nosso estado a compensação pelos impactos da exploração do petróleo. Esse estudo mostra, com clareza, que retirar esses recursos de forma abrupta pode comprometer serviços essenciais e levar o Rio de Janeiro a um colapso fiscal. Estamos fazendo nossa parte, com responsabilidade técnica e firmeza política, para defender o que é justo e assegurar o futuro do nosso estado”, afirmou.

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