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Governador proíbe cessão de agentes de segurança pública do Estado para outros órgãos

Governador proíbe cessão de agentes de segurança pública do Estado para outros órgãos

Redacao by Redacao
12 de novembro de 2025
in Geral
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O governador Cláudio Castro determinou a suspensão da permuta e cessão de servidores efetivos das secretarias de Estado de Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, até o dia 28 de fevereiro de 2026, para outros órgãos públicos. Publicada nesta terça-feira (11), por decreto em edição extraordinária do Diário Oficial, a decisão de Cláudio Castro tem como objetivo reforçar o efetivo das corporações e das tropas nas ruas, contribuindo para a segurança pública em todo o Rio de Janeiro.

— Não haverá mais cessão até, pelo menos, depois do Carnaval. A partir de hoje até 28 de fevereiro, está proibida qualquer cessão de qualquer força de segurança pública, a não ser para órgãos da própria segurança pública – ordenou o governador durante reunião com a cúpula de Segurança Pública do Estado nesta terça-feira, no Palácio Guanabara.

A iniciativa também auxiliará nos trabalhos das forças de segurança neste fim de ano e Carnaval, período em que há aumento de turistas na capital e em outras cidades fluminenses.

De acordo com o decreto, o impedimento de cessão alcança os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como autarquias e organizações pertencentes às diversas esferas administrativas: Municipal, Estadual e Federal. As exceções serão autorizadas apenas por ato do secretário de Estado de Segurança Pública, Victor Santos, publicado em Diário Oficial, mediante solicitação prévia por Ofício a ser encaminhada pelo Órgão demandante à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

*Com informações de Gov Rio

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