O Governo do Estado, por meio da articulação da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP), negocia uma solução para regularizar pendências, que permitirá o desbloqueio de cerca de R$ 120 milhões para investimentos na malha rodoviária estadual. Desde 2023, o Estado do Rio estava impedido de receber o repasse de recursos da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), conhecido como imposto dos combustíveis, destinados à infraestrutura de transportes e estradas do país. O dinheiro, que deverá ser investido em obras de melhoria da malha rodoviária, deve ser liberado após a conclusão dos procedimentos de regularização e desbloqueio.
A solução foi encaminhada durante a agenda do secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Pablo Villarim Gonçalves, em Brasília. Em reunião com a equipe do Ministério dos Transportes, foram alinhadas as providências necessárias para superar a pendência que mantém os recursos bloqueados desde 2023 e permitir sua aplicação em melhorias nas rodovias estaduais.
“Estamos resolvendo as pendências que permitirão liberar cerca de R$ 120 milhões para investimentos nas rodovias estaduais já neste ano. A regularização também permitirá ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) voltar a utilizar regularmente os recursos da CIDE, com ingressos estimados em R$ 50 milhões por ano, dando mais previsibilidade ao planejamento e à execução das melhorias que a população precisa”, afirma o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Pablo Villarim Gonçalves.
A negociação para liberação de recursos do tributo federal prevê um crédito de cerca de R$20 milhões do estado para a União, montante que foi usado a mais pela gestão anterior sem as devidas justificativas, para o desbloqueio do dinheiro destinado à infraestrutura rodoviária. O trabalho faz parte de um pacote de ações estratégicas adotadas pela atual gestão para reequilibrar as contas públicas e reaver investimentos para entregar um Estado financeiramente equilibrado e sustentável.
*Com informações de Secom
