Estatuto da Criança e do Adolescente diz que eles só podem cumprir internação máxima de 3 anos
Foto: Manchete RJ (Delegado Carlos Augusto durante coletiva nesta terça-feira)
A Polícia Civil divulgou na manhã desta terça-feira (1º) detalhes finais da investigação do crime bárbaro registrado no último dia 23 de junho, em Itaperuna. A partir de então, muitos questionamentos a respeito da pena aplicada aos adolescentes circularam nas redes sociais. Sendo assim, o Manchete RJ esclarece uma das perguntas mais feitas: Quanto tempo o adolescente que matou a família e sua namorada virtual — acusada de participar do crime — vão ficar apreendidos? (Vídeo ao final da matéria)
É importante lembrar que, neste momento, ambos estão cumprindo uma internação provisória pelo prazo de 45 dias, que pode ser ampliado ou não em uma nova audiência a ser marcada pela Justiça. No entanto, o tempo máximo que esses adolescentes podem permanecer apreendidos e internados é de três anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o ECA, essa apreensão provisória dura 45 dias, e já deve estar marcada uma audiência pelo juízo. E aí, com relação à internação definitiva, quem vai decidir é o juiz do caso. Não tem como eu afirmar o que vai acontecer. Mas, via de regra, pelo Estatuto do ECA, o prazo máximo de internação é de três anos, sendo reavaliado em intervalos definidos pelo magistrado”, disse o delegado Carlos Augusto Guimarães, responsável pelas investigações do caso.
Atual cenário
- O adolescente que matou confessou ter matado os pais e o irmão tem 14 anos. Caso cumpra a pena máxima de 3 anos, ele pode deixar a internação ainda adolescente.
- A adolescente de 15 anos, acusada de participar do crime de forma virtual, pode deixar a internação com 18 anos. Ou seja, já adulta.
