Após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendar a implantação obrigatória da educação digital e midiática nas escolas de Campos a partir de 2026, o vereador Marquinho Bacellar se manifestou nas redes sociais destacando que a iniciativa reforça uma lei sancionada por ele em 2025. Segundo o parlamentar, a educação digital precisa caminhar junto com a conscientização de crianças e jovens sobre os riscos do ambiente online, preparando-os para lidar de forma segura e responsável com a era digital.
Entenda
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, expediu Recomendação para que todas as escolas públicas e privadas do município implementem, a partir de 2026, de forma obrigatória, a educação digital e midiática integrada ao currículo escolar.
A medida tem como base a Resolução nº 02/2025 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Lei nº 14.533/2023, que estabelecem a educação digital e midiática como competência transversal em todas as etapas da educação básica. A iniciativa também considera o aumento de casos envolvendo suspeitas de violações de direitos de crianças e adolescentes relacionadas ao uso inadequado, excessivo ou sem supervisão de dispositivos digitais e redes sociais.
De acordo com a Promotoria, a formação digital é fundamental para que estudantes desenvolvam habilidades de uso seguro, crítico e responsável da internet e das tecnologias, reforçando o papel da escola na formação integral dos alunos, que vai além da transmissão de conteúdos acadêmicos.
A Recomendação também prevê a criação de um protocolo institucional, com fichas e formulários padronizados, para o registro e encaminhamento adequados de ocorrências e suspeitas de violações de direitos no ambiente digital.
Para acompanhar e reforçar a implementação das medidas, a Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes irá promover um cronograma de eventos e reuniões com representantes das redes pública e privada de ensino, além de encontros com a Secretaria Municipal de Educação e a Coordenadoria Regional Norte Fluminense. As ações têm como objetivo sensibilizar a comunidade escolar e garantir o cumprimento integral das medidas previstas para 2026.
Posicionamento na íntegra do parlamentar
“O Ministério Público estadual recomendou que as escolas de Campos deverão ter no currículo educação digital, já este ano. Em 2025, foi sancionada uma lei de minha autoria que prevê a Semana de Conscientização dos desafios virais na Internet. Sabemos como as crianças estão expostas nesse mundo virtual, que além da vigilância dos responsáveis, elas também precisam cada vez mais serem conscientizadas dos riscos e nada melhor do que a educação para prepará-las para lidar com o ambiente digital.”
