Dr. Victor Alves Julio de Matos é especialista em Direito do Consumidor na área de Turismo e atuante no escritório Lopes Nunes Advogados
O anúncio do Governo Federal com a elevação da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações com cartões internacionais pegou muitos turistas de surpresa. A medida passou a valer na sexta-feira (23) e impacta diretamente quem pretende usar cartões de crédito, débito, pré-pagos, multimoedas ou travel money durante viagens ao exterior.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da mudança é ajustar a arrecadação e compensar perdas com outras medidas econômicas. No entanto, consumidores têm dúvidas sobre como o novo valor do imposto será aplicado — principalmente aqueles que já carregaram seus cartões antes da nova regra.
O advogado Dr. Victor Alves Julio de Matos, especialista em Direito do Consumidor na área de Turismo e atuante no escritório Lopes Nunes Advogados, explica que quem já carregou o cartão pré-pago antes da nova alíquota não precisará pagar IOF de novo. Mas, ao carregar novamente com créditos, terá de pagar a nova alíquota, já que a medida tem validade imediata.
De acordo ele, quem carregou o cartão de débito internacional, pré-pago, multimoedas ou travel money antes do dia 23 de maio já pagou o IOF no momento da transação, com a alíquota vigente na época. Isso significa que não haverá nova cobrança de imposto ao utilizar esse saldo no exterior.
– “O IOF para esse tipo de cartão é cobrado no momento do carregamento. Portanto, o valor do imposto está vinculado à data da operação de câmbio, e não ao uso do cartão lá fora”, explica o advogado.
Segundo ele, há diferenças entre o cartão de crédito internacional e os cartões de débito ou pré-pagos usados em viagens.
– “O cartão de crédito internacional é um cartão comum emitido por bancos ou instituições financeiras, que pode ser habilitado para compras no exterior. Nesse caso, o IOF é cobrado no momento do pagamento da fatura (sobre o valor da transação em reais). A alíquota é geralmente mais alta, e o valor em reais depende da cotação do dólar no dia do fechamento da fatura. Já o cartão de débito internacional, pré-pago, multimoedas ou travel money, o consumidor carrega previamente uma quantia em reais, que é convertida para uma moeda estrangeira no momento da carga. O imposto é pago na hora do carregamento e não muda depois. Isso dá mais previsibilidade, pois o valor da moeda e do imposto já está definido antes da viagem”, explicou.
Ele ressalta que a principal vantagem dos cartões pré-pagos ou multimoedas é justamente a previsibilidade. O consumidor sabe exatamente quanto terá disponível e quanto pagou de IOF, sem depender da variação cambial futura.
O especialista também recomenda que os consumidores verifiquem a data de carregamento dos cartões pré-pagos e organizem seus gastos levando em conta a nova alíquota do IOF.
Além disso, é importante comparar as vantagens e desvantagens entre os diferentes meios de pagamento internacionais, considerando taxas, impostos, cotação do dólar e praticidade.
– “Com a alta do IOF, o planejamento financeiro para viagens ao exterior se torna ainda mais essencial. Saber escolher o melhor meio de pagamento pode representar uma economia significativa”, conclui Dr. Victor Alves Julio de Matos.
A nova alíquota reforça a necessidade de informação e preparo por parte dos viajantes. Em um cenário de alta do dólar e custos crescentes, cada decisão pode fazer diferença no orçamento da viagem.
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DAVID ROBERTO FLORIM
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