CDVT
Esta é a primeira vez que o Atlas da Violência, relatório publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), traz informações específicas sobre a violência do trânsito no Brasil. A divulgação do último relatório aconteceu na semana passada (dia 12), e os dados apontam que o número de vítimas fatais cresceu 2,9% na comparação de 2024 (34.881 casos) com 2023 (33.894 casos).
Entre outros pontos, o estudo mostra que o Tocantis é o estado com mais óbitos no trânsito a cada 100 mil habitantes, com uma média de 33,9 casos. A lista é seguida por Mato Grosso (33,6) e Piauí (30,3). Os dados do relatório chamam atenção especial justamente por estarmos no período do movimento Maio Amarelo, de conscientização sobre os acidentes de trânsito, que este ano tem como tema “Mobilidade Urbana, Responsabilidade Humana”.
Porém, um dos principais destaques do estudo é a constatação de que “a extinção do DPVAT reduziu a capacidade de atendimento às vítimas no SUS e eliminou a indenização às famílias, o que agrava ainda mais a situação das populações mais vulneráveis”. Para Lucio Almeida, presidente da ONG Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, “é inadmissível que um país que tem um dos trânsitos mais violentos do mundo desampare suas vítimas dessa forma”.
Criado em 1974 com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa, em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas, a arrecadação de recursos para o DPVAT foi extinta em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro, uma medida que gerou críticas e preocupações sobre a falta de assistência às vítimas de acidentes. Desde então, elas passaram a ser indenizadas com um fundo do próprio DPVAT.
No entanto, em abril de 2023, durante o atual mandato do presidente Lula, foi apresentada uma proposta de criação do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Porém, em dezembro de 2024, ela foi revogada. Mas, com uma atuação em todo o território nacional, o CDVT tem trabalhado para conscientizar a classe política sobre a importância e necessidade de se criar um novo mecanismo de amparo aos acidentados.
Entre as medidas defendidas estão indenização por óbito aos familiares, já que muitos mortos são provedores de família, reembolso parcial ou integral por despesas médicas para cobrir os gastos com hospitalização, medicamentos e reabilitação, e auxílio financeiro para as despesas com o funeral, em caso de vítimas fatais. “Seja motorista, passageiro ou pedestre, todos têm direito a um respaldo digno em caso de acidente”, conclui Lucio Almeida.
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EMILLY SANTOS DE ANDRADE
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