Comércio poderá funcionar no feriado da Consciência Negra nesta quarta (20)

O comércio varejista de Campos dos Goytacazes está autorizado a funcionar nesta quarta-feira (20), feriado nacional do Dia da Consciência Negra, conforme prevê a Lei 14.759/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A data homenageia a memória de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra no Brasil.

De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo), Maurício Cabral, a abertura das lojas pode ocorrer com a presença dos colaboradores, seguindo as diretrizes da Cláusula 7ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

As regras estabelecem que a jornada de trabalho no feriado deve ser limitada a seis horas, com um intervalo de 15 minutos para lanche. Esse benefício deve ser fornecido pela empresa ou custeado no valor de R$ 20 por colaborador. Além disso, as horas trabalhadas no feriado devem ser remuneradas com adicional de 100% ou convertidas em folga, conforme a preferência do funcionário.

Maurício Cabral destacou que a medida busca fomentar o comércio local. “Trata-se de um período estratégico, a apenas 35 dias do Natal, tradicionalmente a data de maior movimentação e vendas para o setor”, conclui.