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Às vésperas das eleições legislativas em Portugal, cresce em toda a Europa um movimento legislativo de endurecimento das regras de imigração e nacionalidade. Após as recentes reformas aprovadas na Itália e os anúncios de restrições no Reino Unido, Portugal passa a discutir internamente mudanças significativas, como o aumento do tempo mínimo de residência legal para aquisição da nacionalidade portuguesa.
Atualmente, a Lei da Nacionalidade portuguesa permite o pedido após cinco anos de residência legal contínua. No entanto, há um ambiente político e legislativo favorável à revisão desse prazo, com projetos em discussão na Assembleia da República que, se aprovados, poderão alterar profundamente o acesso à cidadania por milhares de imigrantes que já vivem legalmente no país.
Esse debate, embora legítimo do ponto de vista da soberania legislativa dos Estados, precisa ser conduzido com responsabilidade e segurança jurídica. A tendência europeia de restringir direitos adquiridos – como a nacionalidade por tempo de residência – levanta preocupações sobre o risco de transformar direitos hoje garantidos em meras expectativas, sujeitas à volatilidade de contextos políticos.
Segundo o Dr. Wilson Bicalho, advogado especializado em direito das migrações, residente e licenciado em Portugal, alerta: “A orientação que tenho dado aos nossos clientes é a de que quem já cumpriu os cinco anos de residência legal e deseja obter a nacionalidade portuguesa deve agir imediatamente. A demora pode implicar a submissão a novas exigências, caso a legislação seja alterada. A lei vigente assegura o direito; a lei futura pode não fazê-lo.”
A experiência recente de outros países serve como alerta. Na Itália, uma nova lei restringiu o acesso à cidadania por descendência e aumentou barreiras para a naturalização. No Reino Unido, as medidas pós-Brexit resultaram em maior rigidez nos controles de imigração e naturalização. Tudo isso alimenta um cenário onde o imigrante passa a ser enxergado com mais desconfiança, o que exige uma reação proativa e consciente por parte de quem deseja assegurar seus direitos.
Dr. Wilson Bicalho enfatiza: “Por isso, neste momento político decisivo para Portugal, é essencial que o debate sobre imigração e nacionalidade se dê com rigor técnico, empatia e clareza jurídica — sem populismos ou discursos que confundam a opinião pública. Imigração regular e contributiva é uma riqueza para qualquer nação. Mas para que o imigrante aceda a direitos, é imprescindível que esteja em conformidade com a lei — e que a exerça dentro do tempo legalmente previsto.”
Ele reforça: “Não se trata apenas de direito, mas de tempo. A oportunidade é agora”.
Quem é Wilson Bicalho:
Advogado e CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal, Licenciado no Brasil e Portugal;
Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal;
Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório;
Pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa;
Sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International.
Sobre a Bicalho:
A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.
Mais informações disponíveis:
no site https://bicalho.com e nas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/bicalhoconsultoria/ – @biccalhoconsultoria
@BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook).
Dr. Wilson Bicalho está disponível através da
ASSESSORIA DE IMPRENSA – CM PRESS Produções Artísticas
Cláudia Moura
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CLAUDIA ROSANA MOURA
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