A briga judicial entre Athletico e Ligga Telecom, ex-parceiros comerciais, ganhou mais um capítulo – desta vez com boas notícias para o clube comandado por Mario Celso Petraglia. Na última sexta-feira (14), a 12ª Vara Cível de Curitiba julgou improcedentes os embargos à execução apresentados pela empresa que deu nome ao estádio atleticano e manteve cobrança de R$ 32.025.275,14.
Ou seja, a decisão do juiz Lucas Cavalcanti da Silva mantém execução movida pelo clube com base na rescisão do contrato de naming rights da Ligga Arena, oficializada em julho de 2025. Ainda cabe recurso.
Originalmente, o acordo entre Athletico e Ligga iria até 2038, com a companhia de telecomunicações pagando um total de R$ 209 milhões em 15 anos. Na época, era o terceiro maior contrato do tipo no país. Porém, a partir de setembro de 2024, segundo a sentença, a empresa deixou de honrar as parcelas.
Em janeiro de 2025, os atrasos levaram ao fechamento de um instrumento de confissão de dívida no valor de R$ 3,48 milhões. Mas como a situação não se alterou nos meses seguintes, o clube notificou a rescisão, cobrando também multas contratuais. No fim de setembro, todas as placas e referências à Ligga haviam sido retiradas do estádio.
Por que a sentença manteve a cobrança do Athletico?
Na decisão, o magistrado rejeitou uma a uma as teses apresentadas pela Ligga. A empresa alegou os seguintes pontos:
- nulidade da execução por suposta ausência de título líquido e certo
- rescisão de contrato prematura por parte do clube
- desequilíbrio econômico-financeiro do contrato citando o rebaixamento à Série B
A Justiça, contudo, entendeu que o acordo dispensava decisão judicial prévia para rescisão e que o inadimplemento superior a 90 dias configurou condição para aplicação das multas. Sobre o desempenho esportivo do time de futebol, que acabou rebaixado para Segunda Divisão em 2024, o juiz concluiu que não havia cláusula que relacionava pagamentos à performance em campo.
Assim, a multa de R$ 23.596,236 – equivalente a 11,2% do valor total do contrato – foi mantida integralmente. Um precedente do Superior Tribunal de Justiça, inclusive, em que foi admitida multa de 20% em caso semelhante, foi citado pelo juiz.
Athletico pode reforçar o caixa em breve
A decisão judicial mantém a cobrança dos R$ 32 milhões por parte do Athletico – e ela pode ser acontecer em breve. Ao longo do processo, o pagamento havia sido garantido pela Ligga por carta fiança, assegurada nos autos, o que quer dizer que o clube pode resgatar o valor em breve.
A Ligga foi condenada a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa. Procurado, Luiz Fernando Pereira, advogado do Athletico Paranaense e sócio do escritório Vernalha Pereira, informou que não iria se pronunciar sobre a decisão. A reportagem aguarda um posicionamento da Ligga e, assim que o tiver, o incluirá na matéria.
Athletico foi pioneiro em naming rights
O primeiro contrato de naming rights do Brasil foi anunciado há 21 anos, quando o Athletico batizou sua Arena da Baixada como Kyocera Arena, em referência à empresa de tecnologia do Japão.
Em março de 2005, o Athletico utilizou o centro de eventos da Fecomercio, em São Paulo, para anunciar a assinatura do contrato com a Kyocera Mita. A fabricante japonesa de eletrônicos pagou 1,5 milhão de dólares anualmente ao Furacão, apenas para nomear o estádio. Além disso, também era o patrocinador master da camisa rubro-negra.
Mesmo com resistência inicial da imprensa, que em muitos casos não usava o nome comercial do estádio, o negócio deu grande exposição à Kyocera. Já no primeiro ano, o Athletico fez grande campanha na Libertadores, com o vice-campeonato. Mas no início de 2008, não houve acordo para a renovação da parceria. Outro acordo do tipo só seria fechado no Brasil em 2013, com o Allianz Parque, do Palmeiras.
