O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou e manteve a condenação dos onze homens já condenados pela Justiça de Campos pelos crimes de estupro de vulnerável, cárcere privado, quadrilha armada, exploração sexual de crianças e adolescentes, coação no curso do processo, entre outros, que ficou conhecido como “Meninas de Guarus”. No total, 14 pessoas, entre eles políticos, empresários e policiais haviam sido condenados em 2016. Destes, um morreu, um continua preso e outro não recorreu. Os onze respondem ao crime em liberdade. A Justiça também determinou a medida cautelar de que eles entreguem seus passaportes à Justiça.
O recurso foi votado na terça-feira (20), pelo Colegiado do TJ do Rio. O teor do acórdão não foi divulgado por ter sido declarado segredo de justiça. Os crimes aconteceram de 2008 e 2009 e começou a ser investigado quando uma vítima conseguiu fugir do cárcere e procurou a Polícia e o Conselho Tutelar. De acordo com o processo, os réus mantinham e exploravam crianças e adolescentes, entre oito e 17 anos de idade, em uma casa situada em Guarus, para fins de prostituição e exploração sexual. O lugar era mantido com as portas e janelas trancadas, com correntes e cadeados, sempre sob vigília armada. As vítimas eram obrigadas a consumir drogas, como cocaína, haxixe, crack, ecstasy e maconha, para não oferecer resistência.
Os 14 condenados começaram a ser presos no dia 10 de junho de 2016, em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Antes da sentença, proferida pela juíza Daniela Assumpção, o processo ficou parado por quase sete anos e foi rejeitado por 17 magistrados.
Em sua decisão, ainda em 2026, a juíza destacou este fato. “Uma trama abjeta, que envolveu políticos da região, empresários e outras pessoas de ‘bem’ da sociedade campista, personalidades com poder econômico e influência, somente agora, tem seu desfecho em primeiro grau de Jurisdição, depois que 17, inacreditáveis 17 juízes, se autodeclararam suspeitos para o julgamento desta infame causa”.
Também no processo, outros seis envolvidos foram absolvidos em 2016. Desta vez, apesar da condenação em segunda instância, os condenados ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
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