Burocracia e atrasos em órgãos públicos portugueses preocupam especialistas
CLáUDIA MOURA
24/04/2025 13h45 – Atualizado há 2 dias
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Por: Wilson Bicalho
Como advogado da Bicalho Consultoria Legal em Portugal e CEO da Next Border, tenho acompanhado de perto os desafios enfrentados por imigrantes, especialmente brasileiros, que chegam a Portugal munidos de vistos válidos, mas se deparam com a ineficiência da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).
É inaceitável que cidadãos que seguiram todos os procedimentos legais enfrentem obstáculos para agendar atendimentos essenciais. A situação é tão crítica que a Justiça portuguesa já impôs à AIMA a realização de 17 mil agendamentos, evidenciando a gravidade do problema
No entanto, é fundamental ressaltar que essas falhas administrativas não justificam a busca por caminhos ilegais. A legislação portuguesa assegura direitos aos portadores de visto, mesmo diante de atrasos burocráticos. Por outro lado, aqueles que optam pela irregularidade permanecem à margem da legalidade, sujeitos a riscos e vulnerabilidades.
Na Bicalho Consultoria Legal, atuamos fortemente no judiciário para garantir os direitos dos imigrantes e responsabilizar o Estado pelas falhas. Já na Next Border, somos uma startup comprometida em facilitar os processos de visto e promover o match entre imigrantes e oportunidades de trabalho formal em Portugal.
Aos que enfrentam dificuldades, reforçamos: persistam no caminho legal. As falhas da AIMA são temporárias e, com união e ação, serão superadas.
Quem é Wilson Bicalho:
Advogado Licenciado no Brasil e Portugal;
Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal;
Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório;
Pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa;
Sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International.
Sobre a Bicalho:
A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.
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Cláudia Moura
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