MPRJ instaura inquérito para investigar contratação de funcionários temporários em São Fidélis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, instaurou um inquérito civil para apurar notícia segundo a qual o município de São Fidélis estaria efetuando a contratação continuada de servidores públicos temporários para ocupação de cargos, em detrimento dos candidatos aprovados por concurso público.

O concurso público para a prefeitura de São Fidélis foi realizado pelo Edital 01/2023, com oferta de vagas e formação de cadastro para as áreas da Saúde e Educação, com oportunidades para cargos de diferentes níveis de escolaridade, como agente comunitário de saúde, monitor e mediador escolar, além de professores de diversas disciplinas. O resultado foi homologado em 17 de maio de 2024, pelo Decreto n.º 4.761/2024.