Além de requerimentos e indicações, a Câmara de São João da Barra aprovou vários projetos de lei na sessão de quarta-feira (12). Um deles foi o PL 007/2025, de autoria da vereadora Joice Pedra, que dispõe sobre a autorização de instalação de sistemas de climatização em todas as escolas públicas no município. O objetivo é garantir condições térmicas adequadas ao ambiente escolar, para o conforto e bom desempenho dos estudantes e profissionais da educação.
Segundo Joice, o atual cenário de aquecimento global tem impactado diretamente a saúde, o bem-estar e a produtividade da população, especialmente em ambientes escolares, onde a falta de climatização adequada tem prejudicado o ensino. “Esse é um assunto de extrema necessidade. É muito mais do que colocar um aparelho de ar condicionado nas escolas: é trazer dignidade para alunos, para toda a comunidade escolar e zelar sim, pelo aprendizado, pelo bem-estar e pela saúde, principalmente, dos nossos alunos”, a vereadora.
Segundo o texto, os projetos arquitetônicos e de engenharia de reformas e de novas unidades escolares deverão prever a instalação de sistemas de climatização, em conformidade com as normas técnicas e ambientais vigentes. Além disso, o Plano Plurianual (PPA) do município deverá incluir as dotações orçamentárias e os recursos necessários para o cumprimento das ações. O texto também diz que “caberá ao Poder Público a elaboração de Plano de Manutenção; Operação e Controle dos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos alunos e profissionais da educação”. O PL estipula o prazo de um ano, a contar da publicação da lei, para o Poder Público adequar suas instalações às exigências estabelecidas.
Mais – O Legislativo também aprovou, na sessão desta quarta-feira, o PL 011/2025, de autoria do Executivo, visando adequar a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, diante da necessidade e interesse público em aperfeiçoar a estrutura, através do desmembramento de secretarias e adequação de cargos públicos. O texto do projeto ressalta que a nova estrutura não acarretará concessão de benefícios para os servidores públicos, configurando mera adequação administrativa, para o seu melhor funcionamento, em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à coletividade.
O plenário também aprovou dois projetos de lei do Executivo, visando à concessão de autorização para a abertura de crédito adicional no Orçamento e um PL da Mesa Diretora, instituindo gratificações mensais para os servidores públicos designados para exercerem atividades atinentes às funções essenciais à aplicação da Lei 14.133/2021, no âmbito do Legislativo. Cabe ressaltar que todos os projetos de lei aprovados serão encaminhados ao gabinete da prefeita Carla Caputi para a sanção, ou seja, para virar lei.
A sessão terminou com a aprovação de dois projetos de resolução: o 001/2025, de Alan de Grussaí, que denomina de Carlos Magno de Souza Machado, o campo de futebol situado ao lado da Associação de Cajueiro, em Cajueiro e o 002/2025, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamento para combustível dos servidores e vereadores da Câmara, quando houver necessidade de deslocamento a serviço ou evento de interesse do Poder Legislativo.
